PODER LEGISLATIVO

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CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA

Confira a Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/05/2021   PRESIDENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE A PRESENTE REUNIÃO ESTÁ SENDO REALIZADA POR MEIO DE AMBIENTE VIRTUAL, EM FACE DA NECESSIDADE DO ISOLAMENTO SOCIAL. PRESIDENTE PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA. PRIMEIRO SECRETÁRIO FAZ A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE:   PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021, de autoria do Executivo 2° Votação     ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL

Recomendação do TCE-PE VOLTA ÁS AULAS.   O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas elaboraram uma recomendação conjunta (nº 2/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 em Pernambuco. A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios do Estado a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das

Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda Proposições legislativas PL 3267/2019  A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo. O texto (PL 3.267/2019), aprovado em setembro do ano passado pelo Parlamento, foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, e agora entra em vigor, após um prazo de seis meses

TCE regulamenta Índice de Convergência Contábil.  O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 31 de março, aprovou a Resolução TC nº 128/2021 regulamentando o Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco (ICCPE). O indicador é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12, parágrafo único, da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da instituição desta segunda-feira (5). O regramento do STN prevê a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração

Quebra de patente de vacinas pode ser votada pelo Senado nesta quarta-feira. por Uberlandia — publicado 07/04/2021 08h05, última modificação 07/04/2021 08h05 O Senado deve votar nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19. Também estão na ordem do dia proposições que punem quem fura a fila da vacina ou comete fraude na sua aplicação, além de outras que tratam de estímulos à economia, da tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e do acolhimento para pessoas em sofrimento emocional causado pela

  PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 06/04/2021   PRESIDENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE A PRESENTE REUNIÃO ESTÁ SENDO REALIZADA POR MEIO DE AMBIENTE VIRTUAL, EM FACE DA NECESSIDADE DO ISOLAMENTO SOCIAL. PRESIDENTE PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA. PRIMEIRO SECRETÁRIO FAZ A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE:   Indicação n° 024/ 2021, de autoria do Ver. Durvanil Barbosa de Sá Júnior INDICO A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, COM BASE NO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO

PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 23/03/2021   PRESIDENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE A PRESENTE REUNIÃO ESTÁ SENDO REALIZADA POR MEIO DE AMBIENTE VIRTUAL, EM FACE DA NECESSIDADE DO ISOLAMENTO SOCIAL. PRESIDENTE PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA. PRIMEIRO SECRETÁRIO FAZ A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE:   Indicação n° 023/ 2021, de autoria do Ver. Dionísio José Dos Santos INDICO A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, COM BASE NO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA

Saúde fica com metade das emendas parlamentares, segundo relatórios da CMO.   A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode concluir nesta terça-feira (16) a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2021. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada com as sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional. Os R$ 19,7 bilhões em emendas atendidas pelos relatores setoriais representam 42% do valor originalmente solicitado. No início deste mês, os parlamentares apresentaram sugestões de despesas que ultrapassavam os R$ 47 bilhões. Em um ano ainda

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em sessão remota, o projeto (PLP 10/2021) que prorroga a autorização concedida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no combate à covid-19. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Autor do projeto,