A Câmara Municipal de Vereadores de Betânia/PE, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para fornecimento de equipamentos para formação de kits de identificação civil para utilização nos postos de atendimentos aos requerentes de carteiras de identidade civil no Estado de Pernambuco utilizando o Sistema de Identificação do Instituto Tavares Buril. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Contratação, sediada na Rua Anfilófio Feitosa, 16 – Centro – Betânia – PE – CEP:56670-000, ou solicitando através do e-mail: camarabetania@gmail.com. A Câmara estará recebendo as propostas até o dia 08/12/2023, no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camarabetania@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (087) 9 8159-9773.
Câmara Municipal de Betânia-PE, 05 de dezembro de 2023.
Luciele dos Santos Silva
Agente de Contratação