Aos onze dias (11) do mês de Abril de dois mil e vinte e três (2023), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Aurenice Medeiros Rocha Alves; Dionísio José dos Santos; Durvanil Barbosa de Sá Júnior; Espedita Maria dos Santos; Marciano Alexandre Bezerra; Marilena Odete de Souza; Núbia de Aguiar Magalhães e Wallace Lopes da Conceição, ausente Ragnar Damião Rocha. Os trabalhos foram abertos pela Vereadora Presidenta, Núbia de Aguiar Magalhães,  que de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, havendo número legal de Vereadores, pediu dispensa da leitura da ata anterior e declarou aberta a 5º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2023.

Ato contínuo a presidenta pediu a 1º Secretária Espedita Maria dos Santos Souza que fizesse a chamada dos Vereadores, bem como a leitura da ordem do dia; a mesma citou para votação o Projeto de Resolução n° 002/2023, que regulamenta a concessão de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal, e convidou o contador da Câmara Municipal de Betânia Wagner Silva de Vasconcelos para esclarecimentos e orientações sobre as Legislação de Diárias, como também sobre as exigências do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Conseguinte, convidou a Assessoria Jurídica da Casa Legislativa, o Dr. Cristiano Texeira Dantas para corroborar as orientações sobre a concessão de diárias, em seguida, a presidenta autorizou fazer uso da tribuna os vereadores inscritos e põe em votação o projeto de resolução:

1) Projeto de Resolução n° 002/2023 – Regulamentar a concessão de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade.