O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

O Observatório da Mulher Contra a Violência – do Senado Federal, realiza pesquisa desde 2005 com a população feminina de várias partes do Brasil e em seu último demonstrativo que foi divulgado em 2021 apontou elevação de aproximadamente 30% no número de mulheres que afirmaram ter sofrido violência física. Já no caso de violência psicológica os números subiram 165% e violência moral ultrapassou os 200%.

Em relação ao feminicídio – assassinato de mulheres em razão do gênero – segundo a Secretaria de Segurança Pública, também houve uma crescente nos registros nos últimos anos. Em 2021, na capital paulista, 33 mulheres foram vítimas de feminicídios. Já em 2022 os números saltaram para 41 e nos primeiros cinco meses deste ano foram registradas 16 mortes.

O nome da lei é uma homenagem a enfermeira Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Por duas vezes ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. A punição veio depois de 19 anos. Foram dois julgamentos e duas sentenças. No total ele teria que cumprir quase 25 anos de pena, mas o acusado ficou apenas dois anos em regime fechado.

Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br